| Projeto: |
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PL 686 06/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-686/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0686-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0686-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.892 de 04/01/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA PADRE EDUARDO RAMOS, O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DE HOLANDA COM A RUA FREI JERÔNIMO DA GRAÇA - DISTRITO DO CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / EDUARDO RAMOS ( PRACA PADRE ) / FRANCISCO DE HOLANDA ( RUA ) / JERONIMO DA GRACA ( RUA FREI ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0917-2022
ver documento URB1120-2022
ver documento CONJ1493-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/10/2021 | Encaminhado em 06/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PRESID | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | CCJ | Recebido em 15/10/2021 | Encaminhado em 05/09/2022 | | URB | Recebido em 06/09/2022 | Encaminhado em 01/11/2022 | | EDUC | Recebido em 04/11/2022 | Encaminhado em 12/12/2022 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2022 | Encaminhado em 20/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 08/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 18 em 07/12/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 18 em 13/12/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 23/2022 de 31/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) SEI 6010.2022/0000398-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 414/2022
Oficio CMSP 1694/2022 de 13/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025160-9
prazo de sanção: 05/01/2023
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| Encerramento: |
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08/08/2023. Motivo: PROMULGADO |